Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 11º reunião ordinária de 2019

Na noite desta segunda-feira (16) foi realizada na sede do poder legislativo municipal a 11º reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos parlamentares.

.

Requerimentos

Alguns requerimentos de autoria dos vereadores estiveram em pauta na sessão , nos quais, destacam-se:

Requerimento 097/2019- De autoria do vereador Reinaldo Pereira , requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade de Salvinópolis.

Requerimento 098/2019– De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal a construção de rampas de acesso na entrada principal da Prefeitura Municipal, e demais órgãos públicos.

Requerimento 099/2019– De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo Municipal, que seja disponibilizado um professor para acompanhar as crianças (alunos) do segundo período da Escola Ildeu Atayde após o horário do recreio.

A autora do requerimento destacou que a solicitação se fez necessária após reclamações de pais, que relataram a falta de acompanhamento e de atividades aos seus filhos ,alunos do segundo período da instituição , após o horário de recreio compreendido das 9h30 até as 11h20.

O vereador Luciano Lima se posicionou sobre, e ressaltou a gravidade e irregularidade da situação, pois as crianças tem o direito e devem ter aula durante 4h20min. O parlamentar solicitou ainda, a criação de uma comissão especial para que compareça a instituição de ensino para a averiguação do caso.

Requerimento 0100/2019– De autoria do vereador Reinaldo Pereira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade de Barroca Branca.

Requerimento 101/2019- De autoria do vereador Marciano Pimenta, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a contratação de caminhão pipa para atender toda a população de São João da Ponte-MG.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Projetos de Lei

Os projetos de Lei nº 018, 019 e 020 de 2019 estavam em pauta na sessão. O Projeto de Lei 018/2019 que “autoriza a Fundação Municipal de Assistência a Saúde (FUMASA) a doar imóveis ao município de São João da Ponte, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providencias”, que já havia sido préviamente discutido na ultima reunião ordinária, sendo que sua votação foi suspensa após pedido de vista pelo vereador Fidelles Fagundes, foi novamente debatido na sessão.

Com este projeto a FUMASA ficará autorizada , por sua direção e Concelho deliberativo, a promover a doação ao município de imóveis pertencentes ao patrimônio público da referida fundação, sob as condições especificadas na Lei.

Durante a discussão do projeto foi debatido por alguns vereadores, tendo em vista a presença da comunidade de Olímpio Campos, a possibilidade deste projeto abrir portas para um futuro projeto que poderá possibilitar a adquirição de terreno para loteamento, em benefício a famílias em situação de vulnerabilidade social da referida comunidade, a partir de permuta entre um dos imóveis constados na Lei com um terreno localizado na comunidade.O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O Projeto de Lei 019/2019 que “dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Companhia de Abastecimento de Água (COPASA), de válvulas de retenção de ar, para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de São João da Ponte e dá outras providências”, também foi discutido e votado na sessão. Com ele ficará assegurado a todos os consumidores dos serviços de água no âmbito do município, o fornecimento e instalação gratuita de aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente servida por ligação de água. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei 020/2019 que ” dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2019″, no qual, autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial , no valor de 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), após discutido, também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara.