Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 7º reunião ordinária de 2019

A noite desta segunda-feira foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 7º reunião ordinária de 2019.Em pauta estavam alguns projetos e requerimentos a serem discutidos e votados pelos vereadores.

Requerimentos

Genilza Ribeiro foi autora de alguns requerimentos na sessão, nos quais se destacam:

REQUERIMENTO 082/2019- Que “requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à construção ou adequação de espaço para o atendimento do PSF de Bom Jardim”.

REQUERIMENTO 080/2019- Que “requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à reforma da estrada da comunidade de Ponta Dágua […] ,até o povoado Núcleo” .

REQUERIMENTO 079/2019-Que “requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, o cascalhamento e reforma da estrada que liga São João da Ponte ao povoado de Tigre, passando pelo bairro São Geraldo.”

REQUERIMENTO 084/2019- Que “requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à melhoria e cumprimento da legislação em relação ao transporte escolar no município.”

REQUERIMENTO 081/2019- Que “requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à colocação de manilhas ou construção de ponte […] na comunidade de Santa Rita”.

Genilza Ribeiro comentou sobre as solicitações feitas, destacando o requerimento 084/2019 que foi feito a partir de diversas reclamações da população acerca do transporte escolar, no qual alguns veículos apresentam irregularidades, que afetam a segurança e bem-estar dos estudantes.

Todos os requerimentos da vereadora foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Dário Borges foi autor do REQUERIMENTO  083/2019 , que requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao presidente da Câmara,Geraldo Filogônio, a doação do prédio que está em construção da nova sede do Poder Legislativo para servir de centro de convenções do município.

O autor do requerimento ressaltou sua importância, devido à paralização da obra por falta de verbas, destacando que o dinheiro público investido ali deve ser valorizado, e tendo a vista à situação, a forma mais viável é passa-la para que o executivo possa finaliza-la para que beneficie a população.

Marizan Ferreira se posicionou contrário à solicitação. Segundo o vereador o prédio deve continuar com sua finalidade inicial, tendo foco principal a Câmara Municipal e suas necessidades, servindo também a população. Marciano Pimenta também se declarou contrário ao requerimento, destacando os esforços feitos para que a obra chegasse até o ponto em que se encontra, e que com empenho e economia poderá ser finalizada.O vereador sugeriu também que antes de qualquer atitude, fosse feita uma auditoria no prédio.

Luciano Lima se posicionou favorável, pois segundo ele,tendo em vista a situação, deve-se priorizar o termino da obra, que se encontra paralisada, pois só com o termino o prédio terá utilidade ao munícipio e a população que necessita dele.

O vereador Adilson Souza destacou as polêmicas que a obra têm estado envolvida, ressaltando a importância de essa questão ser levada com seriedade e agilidade. As vereadoras Jucilene Borges e Genilza Ribeiro, também se posicionaram contrarias a solicitação.

O requerimento foi aprovado pela maioria dos votos, sendo os vereadores, Marizan Ferreira, Marciano Pimenta, Genilza Ribeiro e Jucilene Borges desfavoráveis.

Resoluções

O Projeto de Resolução 06/2019 estava em pauta na reunião, que ” dispõe sobre título de cidadão honorário desta cidade ao Sr. João Carlos Siqueira”,Deputado Federal, natural do município de Urucânia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo pontense.

O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei 015/2019 estava em pauta na sessão, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal promover negociação de dívida junto a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) , por meio de dação em pagamento dos bens públicos que especifica e dá outras providências”.

O advogado da prefeitura Elzear Junior prestou esclarecimentos sobre o projeto. Elzear ressaltou a importância do projeto para que o município possa negociar históricas obrigações financeiras acumuladas e não pagas a COPASA, que será feita por meio da dação de bens imóveis pertencentes ao município.

O projeto foi aprovado pela maioria de votos dos vereadores, sendo os vereadores Marizan Ferreira e Genilza Ribeiro desfavoráveis, após justificativa.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras  segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara